Na sequência da notícia veiculada pela agência Lusa de que duas associações ligadas à produção do eucalipto e do papel defendem a expansão desta espécie como forma de evitar riscos de incêndio a Milvoz – Associação de Protecção e Conservação da Natureza, manifesta em comunicado o seu mais veemente desacordo relativamente a essa posição.
Para a associação “o eucalipto é uma espécie exótica de crescimento rápido, pirófita e propagadora de chamas, cujas plantações têm impactos extremamente negativos em termos de biodiversidade, de preservação da identidade paisagística e cultural e na conservação de recursos essenciais como a água e o solo”, adiantando que os “problemas não se colocam em relação a formações florestais maduras de espécies nativas, com frequência erradamente vistas como sofrendo de falta de rentabilidade”.
A Milvoz defende que “um aumento a área de produção do eucalipto, que é já enorme e muito superior ao que as estatísticas oficiais, só agrava a situação dramática em que o país vive, no que diz respeito aos incêndios florestais”.
Apesar de considerar que “o abandono das terras, em caso de baixa rentabilidade, é também um fator que propicia os fogos rurais”, a Milvoz considera que “é com base neste princípio que as associações que defendem a expansão do eucalipto justificam a sua posição” adiantando que “a solução para este problema nunca será a substituição da vegetação nativa por mais povoamentos de eucalipto”, considerando até que essa “perspetiva é muito restrita e tem contribuído para a situação calamitosa em que nos encontramos atualmente”.
O eucalipto é uma espécie que domina extensas paisagens monótonas onde outrora existiam carvalhos, sobreiros ou castanheiros, ocupando já mais de 850 mil hectares em território nacional, sobretudo no Litoral Centro e Norte. As medidas estruturais que deveriam ser efetivamente tomadas são completamente ignoradas e levam ao desperdício de excelentes oportunidades para restaurar ecossistemas degradados e reequilibrar a nossa floresta.
Assim, a Milvoz aproveita esta oportunidade para expressar o seu ponto de vista sobre quais as ações concretas que considera críticas para a alteração do atual paradigma dos incêndios em Portugal, que passa “por uma plantação de eucaliptos sujeita a regras equivalentes a um licenciamento industrial, limitada a determinadas áreas específicas, dependente do cumprimento de requisitos de segurança em termos de manutenção, vigilância e capacidade de intervenção imediata em caso de incêndio, bem como a obrigatoriedade de implementação de descontinuidades – fora deste âmbito, deverá ser estritamente proibida com sanções agravadas”.
Por outro lado, assinala a necessidade de “serem publicadas oficialmente listas de espécies autorizadas, para o restante território preferencialmente nativas, em função das respetivas condições edafoclimáticas”.
Além disso, apela a uma “alteração da lógica de aquisição e contratação de meios de combate e prevenção de incêndios, de modo a quebrar a atual circularidade da designada economia do fogo, mais concretamente, a criação de avenças com empresas privadas cuja remuneração não dependa do esforço despendido, mas sim da redução da área ardida, pois só assim será possível definir as incompatibilidades entre as funções de combate/prevenção de incêndios e a venda de materiais e equipamentos para esse fim”.
Defende uma “alteração da moldura penal do crime de fogo posto, não exclusivamente pelo agravamento das sanções, mas principalmente através da inibição efetiva da circulação, durante a época crítica, de pessoas acusadas deste crime e também uma aceleração e obrigatoriedade do processo de registo de propriedades rurais no BUPI (Balcão Único do Prédio) que, em conjunto com um regime especial para resolução de heranças indivisas de propriedades florestais, permitam uma gestão integrada do território a curto e médio prazo”.
Sugere ainda “uma aceleração dos programas de remuneração dos serviços dos ecossistemas, ainda muito incipientes, serviria para o fortalecimento dos mecanismos participativos integrados de gestão da paisagem (AIGP), com uma revisão da legislação relativa à gestão das faixas de combustível, profundamente desadequada, ineficaz, e em muitos casos, contraproducente, que para além de custos extremamente elevados, tem conduzido à destruição de enormes áreas do território anteriormente em bom estado de conservação natural e eliminado o seu potencial enquanto sumidouros de carbono”.
Por fim, salienta a necessidade de um “aumento significativo da importância do controlo de invasoras – especialmente acácias, pela expressão que já adquirem no território e enquanto povoamentos potenciadores da propagação do fogo – nomeadamente em termos de apoio à investigação científica sobre esta matéria, com um reforço significativo da participação das forças armadas na prevenção e combate a incêndios e um reforço da fiscalização e vigilância do espaço florestal”, por forma a garantir a correta implementação das normativas de uso da floresta e ordenamento do território em vigor.
A Milvoz manifesta total disponibilidade para detalhar a sua perspetiva sobre cada das medidas propostas junto das entidades que o desejem e a apela a uma “maior mobilização da sociedade civil para que, cada um e na medida das suas possibilidades, possa contribuir para a concretização desta agenda que, estando certa, que só por essa via é que se poderá “reduzir verdadeiramente de forma acentuada a tragédia dos designados piroverões, e assim devolver aos portugueses uma paisagem mais biodiversa, aprazível, saudável e assente nas suas raízes naturais”.
