Obras da casa (III): Os forais de Penacova

A edição “fac-similada” dos Forais de D. Sancho I (1192) e de D. Manuel I (1513) constitui um documento valioso para a divulgação e preservação dos documentos fundadores do nosso concelho [1].

Beneficiando de um processo recente de restauro por parte da autarquia, o documento original, a que falta a primeira página, por pouco não desapareceu, sobrevivendo às convulsões da Guerra Civil e, mais tarde, à instabilidade da I República.

A nota introdutória, o glossário, a transcrição paleográfica e a tradução são da responsabilidade de Maria Alegria Fernandes Marques, professora catedrática da Universidade de Coimbra. Para esta investigadora, o facto de Penacova ser depositária de uma história de muitos séculos e detentora de um rico património histórico, artístico e cultural, justifica a edição desta obra.

Os primeiros forais tiveram como principais objetivos o povoamento das terras conquistadas aos Mouros, mas também, nas terras que já haviam sido tomadas, a definição de direitos e deveres dos habitantes de uma terra para com a entidade outorgante.

As cartas de foral conferiam alguns poderes aos homens livres de um dado espaço geográfico e davam a possibilidade de, localmente, se regerem por normas próprias. Determinavam (ou fixavam) muitos aspectos de direito público, regulavam algumas obrigações fiscais e definiam, por exemplo, as multas devidas pelos variados delitos e contravenções. Além disso, entre outras, instituíam disposições sobre liberdades e garantias individuais, sobre bens e sobre o serviço militar.

D. Sancho I, além da ameaça muçulmana, teve que enfrentar também o Rei de Leão. Os concelhos eram “alfobres” de tropas que lhe poderiam ser fiéis. O foral sanchino de Penacova (bem como o de Mortágua, que é do mesmo ano de 1192) insere-se, assim, num contexto de defesa militar. Por outro lado, de acordo com Maria Alegria Marques, o conhecimento próximo que o rei teria destas terras e destas gentes – já que na época D. Sancho permaneceu alguns tempos em Coimbra – terá também influenciado a concessão do mesmo.

Os forais antigos, produzidos em épocas distintas e no contexto de realidades diversas, começavam a gerar alguma insatisfação por parte dos poderes políticos. Foi assim que, no século XV, D. Manuel deu início à sua reforma. Nesse sentido, e como tantos outros, foi verificado o foral antigo de Penacova e efectuada uma inquirição. O novo foral, o manuelino, foi então emitido em Lisboa no dia 31 de Dezembro de 1513.

Os forais de Penacova, “joias patrimoniais de um concelho multissecular” – refere a Professora Doutora Maria Alegria Fernandes Marques – “são, “além de uma inesgotável fonte histórica, um precioso documento que nos dá um retrato da vida social e política nas terras de Penacova há mais de quinhentos anos.”

Subscrevendo as suas palavras são, também, “propostas de estudo e reflexão” que poderão contribuir “para um melhor conhecimento da história local, factor e sinal de um poder que se pretende, dia a dia, reforçado.”

Se há algum livro que merece fazer parte da biblioteca pessoal dos penacovenses este é um deles, não só pelo seu conteúdo histórico e cultural, mas também pelo seu simbolismo.

David Almeida

[1] Os forais de Penacova / nota introdução, glossário, transcrição paleográfica e tradução de Maria Alegria Fernandes Marques. – Paredes: Reviver, D.L. 2007. – 124, [4] p. : il. ; 24 cm. – Reprodução fac-similada. – ISBN 978-989-8021-05-2 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1723934