A hasta pública tem como objetivo a atribuição do direito de ocupação das lojas do Mercado Municipal de Penacova.
Segundo a autarquia, as lojas destinam-se exclusivamente às atividades de comércio e serviços, podendo ser solicitada a mudança de atividade do espaço, através de requerimento a apresentar pelo interessado e mediante autorização da autarquia.
As propostas poderão ser entregues até ao dia 18 de março de 2022, de 2.ª a 6.ª feira, no horário compreendido entre as 9h00 e as 17h00, no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Penacova, sito no Largo Alberto Leitão, n.º 5, 3360-341 Penacova, ou enviadas por correio, sob registo, sendo aceites desde que recebidas até à data limite acima referida.
A planta das lojas e as respetivas condições de atribuição do direito de ocupação, bem como outros elementos do processo que se revelem necessários ao correto esclarecimento dos interessados, estão disponíveis para consulta no Balcão Único de Atendimento (BUA) do Município, no período normal de funcionamento (segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00).
