O Excel deixou de ser feito no Terreiro do Paço e passou a ser feito pelas regiões ao lado do Governo. É o que diz a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sobre os €8 mil milhões de fundos — um terço do próximo quadro comunitário — que estarão a cargo dos cinco programas operacionais regionais (POR) do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
TEXTO JOANA NUNES MATEUS FOTO NUNO BOTELHO
Do Portugal 2020 para o Portugal 2030, o bolo total de fundos comunitários caiu €2 mil milhões, de €26 mil milhões para €24 mil milhões. Mas o envelope para os POR poderem apoiar os seus próprios projetos regionais aumentará de €5 mil milhões para cerca de €8 mil milhões.
O reforço é obtido por duas vias (ver gráfico). Por um lado, o envelope dos POR é ligeiramente reforçado face aos atuais €7753 milhões do Portugal 2020. Por outro lado, estes fundos são “verdadeiramente descentralizados” já que os POR não terão de apoiar instrumentos financeiros e despesa pública nacional. É o caso dos contratos emprego-inserção do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), doutoramentos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), apoios contra o abandono escolar do Ministério da Educação e demais políticas ministeriais que absorveram €2,7 mil milhões dos POR no Portugal 2020.
“Os POR deixam de ser ‘barriga de aluguer’ para certa despesa decidida no Terreiro do Paço”, diz a ministra da coesão. “Uma grande conquista” que teve “o apoio total do Conselho de Ministros” em coerência com o “esforço de descentralização” deste governo. “No alinhamento político de maiores competências para as autarquias e de maior poder para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), ficou claro que os POR deixam de financiar despesa pública da administração central, apoiando maioritariamente as políticas e os projetos em que as regiões têm uma palavra a dizer.”
Só a região mais desenvolvida do país verá a sua dotação cair do Portugal 2020 para o Portugal 2030, de €817 milhões para €380 milhões. “Mas Lisboa terá no Plano de Recuperação e Resiliência fundos numa dimensão que nunca teve”, alerta a ministra. Já o Algarve mais que duplica os fundos — de €319 milhões para €778 milhões — tendo como “grande desafio a diversificação da atividade económica” e do próprio tipo de turismo.
AUTONOMIA E PROXIMIDADE
A subsidiariedade é um dos princípios do Portugal 2030 para fazer coincidir o nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos.
Pela primeira vez, as freguesias serão beneficiárias de fundos europeus em pequenas intervenções, na medida das suas competências: vão poder candidatar Espaços do Cidadão, beneficiação de espaços públicos, equipamentos de coletividades locais. Já a esfera municipal deverá ser beneficiária direta de 42% das verbas dos POR — contra 34% no Portugal 2020 — com o Ministério da Coesão a prometer uma gestão mais flexível, menos condicionada e mais próxima dos municípios. Estes ganham novas portas de acesso aos fundos, nomeadamente para gestão inteligente dos resíduos e transição para uma economia circular, gestão sustentável da água ou redução dos riscos e valorização dos ativos ambientais.
Outro princípio do Portugal 2030 é a concentração dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção. “Para termos mais impacto, o nosso armário dos fundos precisa de ter menos gavetas. Não há outra hipótese”, explica Ana Abrunhosa. Neste contexto, as CCDR proporão um menu mais restrito de apostas às comunidades intermunicipais (CIM). Mas estas poderão escolher onde aplicar os fundos de acordo com as suas diferentes necessidades.
“Ao contrário do que aconteceu no último quadro, não vamos entregar um ‘pronto-a-vestir’, mas sim um fato à medida de cada CIM”. Os autarcas terão assim maior liberdade para decidirem o destino dos fundos, dentro dos limites impostos pelos regulamentos europeus. “O menu das escolhas é algo que já foi definido entre o país e a Comissão Europeia. E que os próprios territórios aceitam como sendo o caminho para a sustentabilidade, a competitividade, a resiliência e a inclusão social. E se vier aí algum problema, as CIM terão autonomia para tirar verbas dum sítio para pôr noutro que necessita delas”, acrescenta.
DINHEIRO NOVO, IDEIAS NOVAS
A governante promete “majorar pela primeira vez o mérito”, atribuindo mais fundos às CIM que fizerem escolhas que representem respostas verdadeiramente inovadoras para os seus territórios. “Não quero pensar numa lógica de infraestruturas, mas de acesso a serviços. Não quero pensar numa lógica de eficiência energética pura, mas de sustentabilidade”, diz a ministra da Coesão Territorial destacando o papel do investimento público inovador, até na criação de tecnologia de ponta que depois passa para as empresas e o mercado.
Ana Abrunhosa também promete seguir a lógica funcional em detrimento da administrativa quando a escala de resolução dos problemas assim o exigir. “Vamos apoiar conjuntos de municípios, mesmo que de CIM diferentes, na criação de soluções à escala dos seus desafios e consoante as suas necessidades. Para os ajudar, por exemplo, a valorizar a margem de um rio que atravessa vários concelhos, e para lhes dar novas ferramentas para criarem soluções à medida do que os seus territórios precisam. Isto ajuda-os naquilo que hoje sabemos ser fundamental: pensar os territórios como um todo, independentemente das fronteiras de concelho, incluindo áreas urbanas e rurais num desenvolvimento integrado e numa estratégia conjunta.”
“Estou absolutamente confiante que é isto que as CIM e as autarquias querem”, diz.
DESBUROCRATIZAR E SIMPLIFICAR
O arranque do Portugal 2020 ficou marcado pela demora com que os investimentos municipais chegaram ao terreno, dada a imposição de mapeamentos e planeamento prévio em sectores como a educação, a saúde, a cultura ou as áreas de acolhimento empresarial. Um atraso que o Governo promete não se voltar a repetir, até pela flexibilidade que Bruxelas está a dar para acelerar a transição entre quadros comunitários. “Se a Comissão Europeia aceitar a nossa posição, a única coisa que pedimos às CIM é para atualizar as estratégias. Não queremos que sejam feitos planos estratégicos de desenvolvimento urbano nem de regeneração urbana. Queremos é que identifiquem os problemas e as soluções mais inovadoras e sustentáveis para tornarem os territórios mais competitivos, resilientes e inclusivos”, diz a ministra.
Outra aposta é nas metodologias de custos simplificados para evitar o demorado processo de pedidos de pagamento assente em custos reais, isto é, na análise das faturas e recibos.
