O Presidente da República considerou este sábado que votar nas eleições autárquicas de domingo é mais importante do que nunca para o país recomeçar a viver e a sair das crises sanitária, económica e social.
Este apelo ao voto foi feito por Marcelo Rebelo de Rebelo de Sousa numa mensagem ao país, na qual agradeceu “o sentido de sacrifício dos autarcas de todas as sensibilidades, no poder ou na oposição, ao longo do último ano e meio” de pandemia de covid-19, recordando aqueles que morreram “ao serviço das populações”.
Na habitual mensagem presidencial transmitida em véspera de atos eleitorais, o chefe de Estado deixou um “veemente apelo” aos eleitores – um apelo que dirigiu como Presidente da República, “mas também como português” – para que votem no domingo, afirmando que “é mais importante do que nunca”.
“É um redobrado dever de consciência. Por memória deste ano e meio que não esqueceremos. Por vontade de sair da crise definitivamente e de recomeçar a viver a vida a que todos temos direito”, defendeu.
Na sua mensagem, o Presidente da República assinalou que estas serão as décimas terceiras eleições locais da democracia portuguesa, mas “as primeiras marcadas por três crises ao mesmo tempo: a da pandemia, a da economia e a da sociedade”.
“Nós sabemos que a memória das pessoas é, frequentemente, curta. Mas, desta vez, não esquecemos nem esqueceremos. Até ao início de maio, vivíamos em estado de emergência. Em junho, em estado de calamidade”, observou.
O chefe de Estado lembrou também que as restrições por causa da covid-19 permaneciam no país “quando as eleições foram convocadas, em julho, e as candidaturas apresentadas, em agosto”.
“E muitas dessas restrições duraram até à própria campanha eleitoral, em setembro. À medida que a notável aventura coletiva da vacinação ia ganhando o combate contra a pandemia – mérito do pessoal da saúde, de instituições e serviços básicos, de autarcas, das Forças Armadas e da maioria esmagadora dos portugueses”, apontou.
Neste contexto, o chefe de Estado realçou em seguida que as eleições autárquicas envolvem “centenas de milhares de candidatos para 3092 assembleias de freguesia, 308 assembleias municipais e mais 308 câmaras municipais.
“Para a coragem cívica de todas e de todos que se empenharam em longas e difíceis campanhas, vai o nosso acrescido reconhecimento. Só quem foi candidato a autarca em tempos muito, muito mais simples – eu sei do que falo – pode entender bem o que é fazer campanha numa situação como esta”, frisou.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou depois um rasgado elogio à ação dos autarcas em geral ao longo do período de pandemia.
“Para o sentido de sacrifício dos autarcas de todas as sensibilidades – no poder ou na oposição – ao longo do último ano e meio, vai a nossa profunda gratidão. Em especial, para aqueles que nos deixaram ao serviço das populações. Foram excecionais a acorrer a casos dramáticos, tantas vezes sem meios, sem tempo, para tamanhas urgências. Em casas, em lares, em escolas, em locais de trabalho e em unidades de saúde”, referiu.
Segundo Presidente da República, nos períodos de maior incidência da covid-19, os autarcas conseguiram descobrir “material de proteção sanitária, testes, ventiladores, improvisaram espaços de isolamento profilático, serenaram emigrantes, ajudaram infetados, apoiaram desempregados e insolventes, choraram mortos e deram força a vivos”.
“É isto ser-se autarca. E, ser-se autarca, numa crise, na saúde, na economia e na sociedade. Para quem vier a ser eleito, tendo a missão essencial de recuperar da mais inesperada e abrupta crise do último século, vai a nossa exigente esperança”, acrescentou.
Mais de 9,3 milhões de eleitores chamados a eleger órgãos do poder local
Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar hoje nas eleições autárquicas portuguesas, às quais se apresentam mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos.
No total, 9.323.688 cidadãos estão inscritos nos cadernos eleitorais, segundo os dados do recenseamento disponibilizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).
De entre os inscritos, 29.814 são cidadãos estrangeiros, 13.924 dos quais naturais de Estados-membros da União Europeia e 15.890 de países terceiros, nomeadamente Cabo Verde, Brasil, Reino Unido e Venezuela.
A votação decorre este ano entre as 08:00 e as 20:00 locais (quando as mesas de voto fecharem nos Açores, serão 21:00 no restante território português).
Além do voto antecipado para cidadãos detidos, hospitalizados ou noutras situações previstas na lei, os eleitores em confinamento obrigatório por causa da covid-19 ou residentes em estruturas residenciais das quais não devam ausentar-se devido à pandemia puderam votar nos dias 21 e 22 de setembro, mediante inscrição prévia.
Nas autárquicas são disponibilizados a cada eleitor três boletins de voto: um para eleger o executivo de uma das 308 câmaras municipais, outro para a assembleia municipal e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia.
Há 3.091 assembleias de freguesia no país, mas 22 freguesias têm tão poucos eleitores que estes vão escolher os seus autarcas num plenário de cidadãos, onde a votação pode ser de braço no ar.
Este plenário de cidadãos eleitores decorre nas freguesias com 150 ou menos eleitores e é marcado para depois do dia oficial das autárquicas, pelo que hoje os cidadãos destas localidades apenas votarão para os municípios.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) estima que tenham sido apresentadas, no total, cerca de 12.370 listas candidatas, das quais cerca de 1.035 são de grupos de cidadãos eleitores.
Este número das chamadas candidaturas independentes é semelhante ao de 2017, ano das anteriores autárquicas, quando se apresentaram 948 listas de cidadãos às freguesias e mais 93 às câmaras.
A partir dos orçamentos de campanha entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos conclui-se que concorrem às autárquicas, isoladamente ou em coligações, mais de 20 partidos.
Dos 308 concelhos do país, segundo os orçamentos apresentados, apenas 64 contam este ano com candidaturas de grupos de cidadãos. Em quatro municípios, há dois movimentos em cada: Albufeira (no distrito de Faro), Sabrosa (Vila Real), Redondo (Évora) e Castelo de Paiva (Aveiro).
Segundo um levantamento da agência Lusa, cerca de 63% (194) dos 308 concelhos têm pelo menos uma mulher como candidata à presidência de uma câmara, com Braga a registar o maior número – cinco candidaturas. Por outro lado, são 114 os concelhos sem qualquer mulher candidata à presidência do município.
No próximo mandato, as autarquias têm, entre os seus principais desafios, a conclusão do atual processo de descentralização de competências, a reversão da reforma administrativa de 2013 (permitindo às freguesias que cumpram os critérios – e que o pretendam – voltar atrás no processo de fusão, a partir do final de 2022) e o acompanhamento da crise gerada pela pandemia de covid-19.
