Hoje, dia 25 de abril de 2021, completam-se 47 anos do golpe militar de 1974, que acabou com uma tenebrosa noite de ditadura, a mais longa da Europa. Foi o dia em que o futuro nasceu com a implantação da democracia em Portugal, levada a cabo por um golpe organizado por oficiais portugueses, que estiveram nas colónias e organizaram o Movimento das Forças Armadas (MFA), golpe que rapidamente se transformou numa revolução com o apoio do povo e das forças progressistas portuguesas. O fascismo feroz de Salazar explorou e oprimiu o povo e tinha enviado para a guerra cerca de um milhão de jovens, 10 mil dos quais morreram. Regressaram dezenas de milhares com traumatismos mentais e físicos. Foi o 25 de abril que abriu caminho para a resolução da questão colonial e o reconhecimento do direito de todos os povos à autodeterminação e independência. Perdemos homens e mulheres que não aceitavam o fim de direitos, a censura, os sequestros na calada da noite, a tortura, a prisão e a execução pelo Estado. Após décadas de opressão, a população comemorou a instauração de um regime democrático e – dois anos mais tarde, em 1976 – a nova Constituição. A força e a certeza que os ideais pelos quais outros deram a vida são os mesmos pelos quais continuaremos a lutar: liberdade, democracia, igualdade, tolerância e solidariedade.
Esse dia passou a ser simbolizado como Dia da Liberdade, que é o nosso bem mais precioso. Nesse dia inicial, inteiro e limpo, como poetizou Sophia, a que acrescento o dia inicial e essencial, as ruas encheram-se de pessoas que gritavam alegremente: “Viva a Liberdade! Viva a Liberdade!”. Celebramos, hoje, esse dia, e o facto de todos termos o direito de não sofrer injustamente às mãos de amos e de algozes. Hoje, cada um de nós pode dizer aquilo que pensa, sem medo, nem represálias. O cravo que uma vendedora de flores colocou na espingarda de um dos soldados tornou-se o símbolo da revolução – designada de Revolução dos Cravos – e da liberdade de expressão. “Foi uma revolução que teve os seus momentos difíceis, mas à distância, de tudo o que se passou, sobressaem sobretudo as flores. Uma revolução com flores (…)” Lídia Jorge, in “Os Memoráveis”. Trouxe-nos a democracia e abriu a porta a conquistas e transformações operadas pelo processo revolucionário, produzindo profundas alterações na sociedade e nas estruturas sócio-económicas: a democracia política e os partidos políticos, a liquidação do capital monopolista, as nacionalizações e reforma agrária, o poder local democrático, as liberdades, liberdade sindical e direito à greve, direitos das mulheres e dos jovens, a soberania nacional.
Talvez o êxito mais importante do ponto de vista social tenha sido a construção progressiva de um Estado Social e de um Sistema Nacional de Saúde (SNS) universal, que não deixa ninguém de fora. Num País que antes dependia de instituições privadas ou da beneficência para socorrer os seus doentes (a maior parte morria de “morte morrida”, sem dinheiro para ir ao médico e a mortalidade infantil atingia dos piores índices da Europa), o SNS foi um dos primeiros projectos empreendidos após a revolução. Iniciou-se em 1979, com um acesso quase gratuito – só sob o pagamento das designadas “taxas moderadoras”, ainda em vigor – e quase meio século depois o número de médicos e funcionários quadruplicou. Para outros, como a escritora Lídia Jorge, já atrás citada e autora de “Os Memoráveis”, um dos livros que melhor descreve a revolução, a grande conquista social do 25 de abril foi a educação. Do analfabetismo mais escuro, passou-se à possibilidade de conseguir níveis culturais, educativos e científicos equivalentes aos outros países da Europa. Segundo o INE, em 1970 cerca de 26% da população lusa não sabia ler nem escrever, enquanto hoje essa percentagem deve ser inferior a 5%, num país onde agora a escolaridade é obrigatória até aos 18 anos. Também, cresceu a percentagem de portugueses com estudos superiores, pese embora o abandono precoce do ensino continue a ser um problema e o facto de os trabalhadores portugueses ainda que detenham níveis educativos melhores, são baixos em comparação com a média da União Europeia.
Os progressos na educação foram especialmente significativos para as mulheres, com uma presença cada vez maior no ensino superior: representavam apenas 12,6% das licenciaturas atribuídas em 1974 e, na actualidade, ultrapassam já os 50%. A revolução foi uma libertação para as mulheres: “Eu vejo um Mundo que há-de vir, em que as pessoas serão pessoas, simplesmente, sem terem de se cansar a explicar que o são (…)” (Teresa Pizarro Beleza, Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra, Lisboa, 1990). O papel das mulheres era secundário, eram sempre as mais analfabetas, não tinham direitos. As nossas leis obrigavam a que não pudessem viajar sem autorização do pai ou do marido. Com a democracia também explodiu a sua participação no mercado de trabalho, embora ainda fique caminho por percorrer para a igualdade efectiva. A desigualdade salarial de género persiste e as mulheres ainda assumem papeis de subserviência e a maioria das tarefas domésticas. Também a violência doméstica – em que as vítimas são maioritariamente do género feminino – continua a ser um problema num País onde todos os anos há números negros de assassinatos de mulheres. Mas a consciencialização sobre o assunto cresceu, como demonstram as mobilizações sociais, e os especialistas referem que a mentalidade dos portugueses mudou, comparativamente à escala de valores que tínhamos nos anos 70.
Quase todos os estudos de opinião apontam uma grande mudança de valores na sociedade portuguesa. Estamos mais tolerantes quanto à imigração e relativamente a outras comunidades étnicas ou culturais e somos “menos obedientes a valores católicos tradicionalistas”. Direitos sociais como o divórcio foram conseguidos em 1975, e no século XXI alcançar-se-iam outros como o aborto – despenalizado por referendo em 2007 -, o casamento entre pessoas do mesmo sexo – em 2010 – ou a adopção por casais homossexuais – em 2016. Mesmo assim, e apesar dos avanços, é fundamental e urgente maior justiça social, capaz de diminuir desigualdades entre as pessoas. A economia portuguesa continua a ser vulnerável, por conta de uma gestão mal orientada e mesmo corrupta feita dos dinheiros públicos pelos sucessivos governos, o que dificilmente irá permitir um grande aumento dos direitos sociais num futuro próximo. Aproximámos as classes sociais, as diferenças sociais diminuíram, mas a crise e a situação pandémica vieram a acentuar as desigualdades. Os muito ricos acumularam lucros em poucos meses, os mais pobres têm à frente anos e anos de recuperação. As mulheres viram a igualdade laboral regredir.
A extrema-direita é a erva daninha que ameaça infestar o país com as ideias reaccionárias, o revivalismo colonial, o saudosismo do Estado Novo, para continuar a sua retórica racista e xenófoba, fazendo reaparecer sinistras figuras do antigo regime, relativizando lutas urgentes como as que enfrentamos, de combate à pandemia e em defesa da saúde, pela manutenção das empresas e dos empregos, pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, entre outras. A história exige-nos a defesa dessa barreira constitucional que não abre a porta aos herdeiros do MDLP. No aniversário da Revolução devemos-lhe fidelidade e o combate à intolerância. Pois o 25 de abril foi há 47 anos e ainda há tanto para cumprir. E, para protegeremos os direitos humanos e os valores democráticos, não devemos enfrentar apenas os líderes que nos parecem bestiais, mas todos aqueles que possam fazer mal e se disseminar para tudo contaminar e ameaçar acabar com a nossa liberdade, que é o nosso bem mais precioso. A democracia com todas as falhas e fragilidades continua a surgir como o melhor sistema, em comparação com todos os outros, pela razão de ser o que melhor nos protege enquanto pessoas e cidadãos.
Melhor assim chamarei aqui de novo Sophia de Mello Breyner Andresen – quem tão bem soube e que corporizou e corporiza realmente a essência verdadeira de Abril: Nesta hora limpa da verdade é preciso dizer a verdade toda/ Mesmo aquela que é impopular neste dia em que se invoca [o povo]/ Pois é preciso que o povo regresse do seu longo exílio /E lhe seja proposta uma verdade inteira e não meia verdade/ Meia verdade é como habitar meio quarto/Ganhar meio salário/ Como só ter direito /A metade da vida /O demagogo diz da verdade a metade /E o resto joga com habilidade /Porque pensa que o povo só pensa metade /Porque pensa que o povo não percebe nem sabe /A verdade não é uma especialidade /Para especializados clérigos letrados /Não basta gritar povo é preciso expor/ Partir do olhar da mão e da razão /Partir da limpidez do elementar/ Como quem parte do sol do mar do ar /Como quem parte da terra onde os homens estão (In “O Nome das Coisas”).
Ditadura Nunca Mais.
Marília Alves
