A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu esta segunda-feira um parecer positivo à contratualização de serviços de transporte público de passageiros de Penacova, sendo que “os respectivos contratos são transitórios e de duração limitada, uma vez que os serviços em causa estão integrados nos futuros contratos resultantes de procedimentos concursais, em curso, a cargo das respectivas Comunidades Intermunicipais”, lê-se no parecer da AMT.
Em igual circunstância ao de Penacova, encontram-se dos municípios de Tábua, Oliveira do Bairro e Paredes de Coura.
No que se refere, em especial, aos municípios de Sabugal, Lamego, Faro e Portimão, a AMT adianta que “os procedimentos concursais configuram um passo relevante na implementação daqueles imperativos legais, nacionais e europeus decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, e pela Lei n.º 52/2015, de 9 de Junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, no sentido de um melhor enquadramento dos serviços públicos de transportes, tendente a uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável”.
Só relativamente à concessão dos Transportes Urbanos de Santo Tirso (TUST) é que a entidade emitiu parecer negativo por “insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira”.
“Assim, deverão, desde já, ser cumpridas diversas determinações destinadas à prestação de elementos em falta e transmissão de informação relevante, bem como à sanação das insuficiências detectadas”, refere a AMT.
A divulgação dos pareceres está disponível desde as 9h, no sítio da Internet da AMT.
